ATIVIDADE

1. Estudo de Viabilidade

Existem duas ferramentas principais para os projetos de infraestruturas no que diz respeito ao planeamento e a preparação antes da aprovação da implementação de projetos. O estudo de viabilidade é a primeira ferramenta que deve fornecer as informações técnicas e financeiras, que serve como base para os decisores, capaz de justificar o impacto estratégico e a maior prioridade de financiamento em comparação com as outras propostas de projetos. E a avaliação de projetos é a segunda ferramenta que deve ajudar a identificar as prioridades de investimentos, com base em análises de custo-benefício e os outros fatores.

Durante 2016-2018, o Guião do Estudo de Viabilidade para os projetos financiados através do FI foi desenvolvido e aprovado pelo CAFI. E desde 2019 vários conceitos de projeto foram preparados, e projetos de piloto foram selecionados para implementação de EV seguindo os novos padrões (fornecimento de água, edifícios públicos, etc.).

O Estudo de Viabilidade para os projetos estratégicos deve ajudar a garantir a qualidade das infraestruturas e a melhor qualidade-preço. O guia do estudo de viabilidade destina-se aos órgãos executores e implementadores, assim como aos consultores, com a finalidade de delinear o processo de avaliação técnica, financeira e ambiental de projetos, financiados através do FI. Mais importante ainda, com os resultados do estudo de viabilidade, o Governo pode considerar investimentos do FI para os projetos mais estratégicos que contribuem significativamente ao desenvolvimento social e económico do país.

3. Avaliação de Ex-post

A Avaliação Ex-Post no âmbito do FI é necessária para os projetos concluídos, de modo a utilizar as lições aprendidas e acumular as melhores práticas para evitar os mesmos erros e para uma implementação eficaz dos projetos no futuro e para recomendar as novas medidas e melhorias.

Em 2019-2020, foi elaborado o guia da avaliação de Ex-Post para os projetos implementados do FI durante os últimos anos.

A abordagem do projeto de ex-post para todos os projetos do FI é baseada em 5 critérios, incluindo (1) Relevância; (2) Efetividade; (3) Eficiência; (4) Impacto; e (5) Sustentabilidade que são reconhecidos e desenvolvidos internacionalmente pela OCDE. A figura abaixo demonstra o algoritmo da avaliação EX-Post, estrutura lógica e método de pontuação.  

2. Avaliação de Projetos

O objetivo principal da avaliação de projetos é identificar os principais benefícios dos projetos, avaliar a prontidão das propostas com base na análise multicritério e classificar as propostas com base no impacto e prontidão para o financiamento e a implementação. A avaliação de projetos deve ajudar a selecionar os melhores projetos para investimento, tendo em conta o seguinte: a contribuição para o PED, a viabilidade económica, a disponibilidade do projeto para financiamento. Existem dois elementos-chave para a pontuação e a avaliação do projeto:

  • Importância para o desenvolvimento;
  • Prontidão para o financiamento.

A metodologia de avaliação assenta em 8 critérios múltiplos para avaliação de projetos, incuindo os seguintes:

  1. Relação do projeto ou do respetivo setor com o Plano Estratégico do Desenvolvimento;
  2. Impacto económico, medido pela taxa interna de retorno económico;
  3.  Efetividade do investimento;
  4. Impacto social, número direto de novos postos de trabalho e número indireta beneficiados;
  5. Prontidão para implementação, medida pela licença ambiental;
  6. Dependência do projeto relativamente a infraestruturas adicionais por um custo razoável;
  7. Prontidão para construção e disponibilidade dos documentos necessários, tais como desenho conceptual, estudo de viabilidade, desenho detalhado de engenharia e outros documentos relevantes
  8. Preparação de terrenos para o projeto em termos de disponibilidade de terrenos para construção e avaliação de eventuais necessidades de reassentamento do projeto.

4. Base de Dados do SIG

O Sistema de Informação Geográfica (SIG) é uma ferramenta que permite criar, armazenar e analisar os dados espaciais e não espaciais e partilhar os resultados em forma de mapa. O objetivo de Base de Dados do SIG para o FI é visualizar as informações de projeto, a localização e os registos financeiros no mapa para permitir um melhor monitorização e a alocação orçamental em termos de equilíbrio regional, melhor transparência e responsabilidade. A base de dados do SIG é também uma ferramenta e uma fonte de informação valiosa para o planeamento de projeto do FI.

Como uma parte de apoio técnico ao CAFI, a Unidade de SIG foi estabelecida sob FI em 2016. Até ao final de 2019, as informações de 12 municípios para quase todos os projetos do FI já foram recolhidas, incluindo as coordenadas com as localizações exatas de cada projeto como o elemento-chave para o Sistema de Base de Dados Geoespacial do FI. A figura abaixo mostra o exemplo das localizações dos projetos do FI a utilizar o sistema de informação da base de dados do SIG.

Além disso, o Sistema de Base de Dados Geoespacial será integrado com a plataforma nacional de dados geoespacial (NSDI) para melhorar e apoiar a iniciativa de governo eletrónico, bem como interligado com o portal do governo “Sistema Dalan ba Futuru” para um melhor monitorização e orçamentação do projeto. A integração da Base de Dados do SIG com outros sistemas de informação contribuirá para os planos a longo prazo do governo no sentido de melhorar os serviços públicos eletrónicos.