1. Programa de Agricultura
O programa de agricultura é altamente prioritário para Timor-Leste uma vez que o desenvolvimento de infraestruturas é o elemento central com o objetivo de apoiar a produção alimentar, melhorar a distribuição e segurança alimentar diretamente por via do aumento de acessibilidade e indiretamente com o aumento do número de empregos e rendimentos. Mais de 63% dos agregados familiares no país dependem do setor agrícola. Os esquemas de irrigação são considerados pelo Ministério da Agricultura e Pescas como um componente importante para ressuscitação, a fim de atingir as metas de autossuficiência em termos de colheitas de alimentos essenciais como o arroz e o milho.
3. Programa de Desenvolvimento Urbano e Rural
O objetivo deste programa é assegurar o planeamento da atividade económica com base na maximização de recursos regionais e locais de modo a reduzir o desnível de progresso entre áreas urbanas e rurais. O apoio ao desenvolvimento de infraestruturas rurais é a prioridade para o governo porque a maioria da população reside nas áreas rurais em Timor-Leste.
5. Program de Portos
O desenvolvimento portuário é uma prioridade estratégica para apoiar o crescimento económico e a indústria local, as atividades de exportação e importação que requerem serviços de transporte marítimo rápidos e fiáveis. Atualmente, apenas o Porto de Díli serve todas as cargas em Timor-Leste e a capacidade do porto não é suficiente para o futuro. Além disso, os portos regionais encontram-se também em condições precárias. O PED pretende deslocar o porto principal de Díli para a Baía de Tibar e reabilitar os portos regionais.
7. Programa de Gestão de Recursos Petrolíferos e Minerais
Timor-Leste e a sua área da Costa Sul contêm uma grande variedade de recursos naturais. O programa de desenvolvimento Tasi Mane foi iniciado pelo governo como um programa de investimento que visa acelerar o crescimento económico na costa sul do país, tal como identificado no PED. O objetivo inicial do programa é apoiar o desenvolvimento, criar novos empregos, melhorar as condições de vida, gerar diversas indústrias, e estimular a economia bem como atrair investimento para Timor-Leste. As receitas do programa serão utilizadas para financiar os cuidados de saúde, educação, segurança e defesa, bem como para construir e manter as infraestruturas. A partir de 2022, o programa de Tasi Mane passa a ser designado por Programa de Gestão de Petróleo e Recursos Minerais.
9. Programa de Telecomunicações
O sistema de informação e comunicações são muitos importantes, uma vez que a indústria e o comércio dependem da rapidez e estabilidade do sistema, como capacidade e cobertura adequadas para satisfazer a procura dos utilizadores. A melhoria da tecnologia informática para apoiar a prestação de serviços é uma das prioridades do PED. O FreeBalance foi removido do programa de Sistema Financeiro em 2013. A partir de 2022, o programa é designado como Telecomunicações.
11. Programa de Turismo
O setor do turismo em Timor-Leste encontra-se numa fase inicial de desenvolvimento com números limitados, mas crescente, de turistas internacionais e infraestruturas turísticas emergentes. O planeamento de infraestruturas, incluindo a priorização de projetos, levará em conta as necessidades da indústria do turismo para garantir que esta não é constrangida por maus acessos ou falta de infraestruturas essenciais.
13. Programa de Educação e Formação
O programa de educação baseia-se no Plano Estratégico Nacional da Educação, o qual reconhece a situação e os desafios atuais que afetam a capacidade do ME para satisfazer as necessidades do país em termos do desenvolvimento da educação, bem como os compromissos para com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e outros alvos nacionais prioritários. O programa presta apoio transversal a todo o setor que orientará a implementação em todos os níveis do país, incluindo parceiros de desenvolvimento e principais intervenientes.
15. Programa de Defesa Nacional
A defesa possui uma prioridade elevada para Timor Leste. Desenvolvimento professional, o respeitado força de defesa no controlo democrático, e a sua capacidade de defender nosso país, também contribuir para os esforços de paz e estabilidade regional e global. Força de defesa professional em todo o país é necessariamente para proteger a soberania e apoio a ordem nacional. Em 2022, o programa de Segurança de Defesa para o novo portfólio é dividido em dois programas separados, incluindo o programa de Defesa Nacional.
17. Programa de Igualidade de Género e Inclusão Social
Conforme o PED 2011 – 2030, o programa de juventude e desporto ajudará a remodelar Timor-Leste e contribuirá para transformar a nossa sociedade e economia. O programa de juventude e desporto foi separado do programa de Edifícios Públicos em 2013. O programa incide na construção de estádios nacionais para eventos outdoor e indoor e na construção de oito estádios regionais outdoor como pré-requesito para a criação de ligas nacionais de futebol. De acordo com o PED, “Capital Social”, o setor juventude e desporto desempenha um papel importante no desenvolvimento de Timor-Leste. A partir de 2022, o programa de juventude e desporto é incorporado com o programa de solidariedade social no programa de Igualidade de Género e Inclusão Social.
19. Programa de Proteção e Conservação do Ambiente
Existem alguns novos programas da Carteira do FI em 2022, como o Programa de Proteção e Conservação do Ambiente. Segundo o PED, o povo de Timor-Leste tem uma relação forte com o ambiente natural. A fim de assegurar a sustentabilidade, é importante assegurar a aplicação de regulamentos ambientais, com vista a uma legislação abrangente sobre a proteção e conservação, necessários para cumprir as obrigações constitucionais e internacionais.
21. Programa de Cultura e Património
O programa de Cultura e Património está abrangido pela Carteira do FI em 2022. Segundo o PED, Timor-Leste possui um património cultural incrivelmente rico e diverso. Para apoiar as duas instituições nacionais e desenvolver a economia criativa, é essencial encorajar a nossa diversidade cultural e fomentar o respeito pelo nosso património cultural e história partilhada.
23. Programa de Investimento e Diversificação Económica
O programa de Investimento e diversificação económica está abrangido na nova Carteira do FI em 2022. A promoção do investimento e do desenvolvimento económico é uma das prioridades do governo de Timor-Leste. O investimento público e privado em infraestruturas básicas e produtivas, forma os fundamentos de uma economia de mercado forte e crescente, atrair os investores nacionais e internacionais e apoiar as empresas locais. O crescimento da economia tem sido o resultado do aumento da despesa do setor público e do investimento do setor privado.
25. Programa de Acesso à Justiça
O programa de Acesso à Justiça está abrangido na nova Carteira do FI em 2022. De acordo com o PED, o setor da justiça desempenha um papel crucial na consolidação da paz e estabilidade, garantindo o Estado de Direito e a promoção da responsabilidade e transparência das nossas instituições.
26. Programa de Ordenamento do Território
O programa de Ordenamento do Território está abrangido na nova Carteira do FI em 2022. De acordo com o PED, um Quadro Nacional de Planeamento, que oriente a aceleração de um crescimento económico sustentável e de um desenvolvimento equitativo, desde o nível dos sucos ao nível nacional.
2. Programa de Água e Saneamento
O acesso à água potável e saneamento é muito crucial para Timor-Leste, uma vez que deverá ajudar a melhorar a saúde pública, criar novos empregos e encorajar o desenvolvimento rural, facilitar a manutenção e sustentação dos nossos valiosos recursos hídricos e distribuir recursos hídricos limitados.
4. Programa de Eletricidade
O objetivo do programa de eletricidade é fornecer produção, transmissão e distribuição de eletricidade fiável em todo o território de Timor-Leste. O programa pretende construir 2 centrais elétricas em Hera e Betano; e instalar rede de cabos de transmissão de 150KV a nível nacional, linhas de distribuição de 20KV, 9 subestações, ligações domésticas de média e baixa tensão. A importância de fornecimento de eletricidade fiável é essencial para o progresso do país e para o desenvolvimento económico. Todas as redes de cabos de transmissão estão concluídas. As obras a concluir estão sistemas de controlo central, melhoria da iluminação de estrada, operação e manutenção do sistema de produção da energia elétrica existente.
6. Programa de Aeroportos
Os aeroportos e as deslocações aéreas internacionais de e para Timor-Leste são essenciais para o desenvolvimento de negócios e do turismo. Todavia, o país carece de aeroportos que cumpram as normas internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Os serviços de aviação doméstica estão limitados a aviões de asa fixa e helicópteros, com os aeroportos a serem utilizados são inadequados para lidar com aeronaves maiores e serviços mais intensivos. O governo pretende melhorar e desenvolver os aeroportos existentes em Díli, Suai, Baucau, Maliana e Viqueque, tal como se refere no PED.
8. Programa de Gestão das Finanças Públicas
O programa de sistemas financeiros e infraestruturas de apoio foi recentemente definido para o FI em 2013 como resposta ao crescente número de projetos implementados pelo MdF, que originalmente fazia parte no programa de edifícios públicos do FI. Nesta carteira, conta com um projeto em curso “Free Balance System”. Desde a criação do programa em 2013, 10 projetos já foram concluídos. A partir de 2022, o nome do programa vai ser alterado para Gestão das Finanças Públicas.
10. Programa de Saúde
O programa de saúde incide no apoio às infraestruturas e no desenvolvimento do setor da saúde em Timor-Leste, incluindo extensões e melhorias no Hospital Nacional, nos hospitais de referência, e nas clínicas e postos de saúde ao nível de distrito e subdistrito. De acordo com o PED de Timor-Leste, o objetivo é ter uma população mais saudável, em resultado da prestação de serviços de saúde abrangentes e de alta qualidade a todos os timorenses.
12. Programa de Boa Governação e Gestão Institucional
O programa de boa governação e gestão insticional é o novo programa da carteira do FI para edifícios públicos, apoio técnico ao CAFI e outras atividades. Edifícios públicos são importantes porque muitos dos escritórios do governo foram construídos durante a administração indonésia e alguns durante o período português. Muitos dos edifícios foram danificados antes da restauração da independência e já não conseguem dar resposta às necessidades do Governo.
14. Programa de Segurança Nacional
O fundo das Infraestruturas presta o apoio ao programa de segurança nacional, relacionado principalmente a construção de instalações, para eficiência das instituições de segurança nacional na execução das tarefas a fim de alcançar o seu objetivo.
Estes programas cobrem pontos de vigilância de fronteira, sede da polícia (nacional e municipal), Esquadra de polícia, bairros de PNTL.
16. Programa de Estradas e Pontes
1. Estradas
Um sistema rodoviário bem construído e mantido, resistente às condições climatéricas e metereológicas, é essencial para o crescimento económico, coesão social e segurança nacional. Segundo o PED 2011 – 2030, o desenvolvimento rodoviário é uma das prioridades mais elevadas. O objetivo do programa integrado no FI é apoiar a movimentação de bens e serviços bem como melhorar a conetividade de modo a permitir o transporte de municípios para vários centros. Os projetos rodoviários têm um forte impacto socioeconómico pois permitem o acesso a áreas isoladas, reduzem o tempo e custo do transporte. Em 2022, o programa de estradas e o programa de pontes são fundidos num só programa de estradas e pontes.
2. Pontes
As pontes sólidas e devidamente mantidas são essenciais para garantir o acesso fiável aos mercados, educação e serviços de saúde, bem como para a estabilidade segurança e social. Estes são requisitos fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico, reconhecidos pelo governo e previstos no PED 2011 – 2030. Por isso, a construção de novas pontes, a reabilitação de pontes deterioradas e o alargameto de pontes estreitas foram justificadas pelo elevado volume de tráfego, sendo classificado como alta prioridade.
18. Manutenção, Reabilitação e Resposta a Estruturas Danificadas por Calamidade
O programa de manutenção e reabilitação foi proposto pelo governo durante o comité de revisão do orçamento em 2016, para manter as infraestruturas existentes tais como estradas e abastecimento de água, em boas condições. A manutenção do abastecimento de água é importante e considerada como uma prioridade elevada para o desenvolvimento do país pois fornece serviços de abastecimento de água seguros, tratamento, transmissão e distribuição fiáveis e adequados de recursos hídricos para beneficiar as populações em zonas urbanas e rurais. A partir de 2022, o programa de Manutenção e Reabilitação é transformado no programa de Manutenção, Reabilitação e Estruturas Danificadas por Calamidade com novos subprogramas da carteira do FI.
20. Programa de Garantir à liberdade de expressão e acesso à informação
O programa de Garantir à liberdade de expressão e acesso à informação está entre os novos programas da Carteira do FI em 2022. O governo tem vindo a desenvolver e a apoiar as comunicações sociais independentes e diversificadas como fontes essenciais de informação.
22. Programa de Aproximar os serviços dos Tribunais da População
O programa de Aproximar os serviços dos Tribunais da População está incluido na Carteira do FI em 2022. O sistema de justiça de Timor-Leste incorpora um sistema integrado de instituições e funções, incluíndo tribunais.
24. Programa de Transportes
Desde a criação do FI em 2022, o programa de Transportes foi incluído na Carteira do FI em 2011 – 2012 e depois divido em Estradas, Pontes, Portos e Aeroportos. Em 2022, o programa de Transportes voltará a ser incluído. Um quadro de sistemas, serviços e instalações de transportes integrado que facilita e sustenta o desenvolvimento socioeconómico inclusivo. O acesso a um sistema de transportes sustentável e seguro por razões relacionadas ao comércio, emprego e serviços sociais é muito importante para Timor-Leste. O objetivo do programa é ajudar a construir e a manter as infraestruturas de transportes em todo o território.